ENTENDA: Juiz suspeito de vender setenças em estado do Nordeste vai responder processo disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR). O magistrado é investigado por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro apurado pela Polícia Federal.

A decisão foi tomada durante sessão realizada na última terça-feira (26). Aluízio já está afastado das funções em razão de outro processo disciplinar que apura o suposto recebimento de vantagens indevidas no exercício da magistratura.

As novas investigações envolvem a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda., que teria executado serviços de lavanderia para a rede pública de saúde de Roraima entre maio e outubro de 2019 sem cobertura contratual formal. Os pagamentos relacionados ao serviço ultrapassaram R$ 1,5 milhão.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, o juiz determinou, em julho de 2021, quando atuava na 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, o bloqueio e a transferência imediata de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa. A decisão teria sido tomada mesmo diante de indícios de irregularidades e de uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Roraima que suspendia os pagamentos relacionados ao contrato.

As apurações também identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados pelo magistrado.

Ao analisar o caso, Mauro Campbell rejeitou a tese da defesa de que os fatos já estariam sendo investigados em outro PAD. Segundo o corregedor, o processo anterior trata de situações distintas, envolvendo decisões judiciais relacionadas a outras empresas, um suposto conluio com advogado e o exercício irregular de atividade empresarial agropecuária.