Projeto quer proibir cobrança de taxas para personal trainers em redes de academias

O pagamento de taxas para personal trainers que dão aulas em redes de academias pode estar com os dias contados em Salvador. Isso porque o vereador Alex Alemão (DC) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 69/2026, que assegura ao profissional de Educação Física que presta serviços personalizados, o chamado personal trainer, livre acesso, sem ônus, às academias e estabelecimentos similares durante o atendimento aos seus alunos regularmente matriculados.

Atualmente, a realidade enfrentada por muitos profissionais da área é marcada por exigências impostas por grandes redes de academias. Em diversas unidades espalhadas pelo país, personal trainers precisam realizar cadastro prévio, contratar planos específicos, pagar taxas mensais ou diárias e, em alguns casos, até adquirir uniformes obrigatórios para identificação dentro dos estabelecimentos.

As regras variam de acordo com cada rede e unidade, mas a cobrança pelo acesso do profissional ao ambiente onde o aluno já paga mensalidade tem gerado debates em todo o Brasil. Para muitos profissionais, as exigências acabam criando barreiras ao exercício da profissão e elevando os custos para manter a atividade.

O projeto de lei apresentado por Alex Alemão busca justamente proibir esse tipo de cobrança em Salvador. O texto prevê, no Artigo 2º, que “fica vedada a cobrança de taxas e qualquer restrição de acesso a profissionais de educação física que prestarem serviços personalizados em academias e estabelecimentos similares, durante o atendimento a seus alunos regularmente matriculados”.

A proposta também estabelece que as academias poderão permitir o acesso de cinco a sete profissionais por unidade. Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê penalidades que vão desde advertência e multa até suspensão temporária do alvará de funcionamento e interdição do estabelecimento.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a cobrança de taxas adicionais representa um “ônus excessivo” tanto para os profissionais quanto para os alunos que desejam acompanhamento especializado. Segundo Alex Alemão, a restrição ao acesso dos personal trainers às academias “configura uma barreira indevida ao exercício profissional, violando o direito fundamental ao trabalho”.

O parlamentar também destaca que os personal trainers exercem um papel essencial na promoção da saúde e do bem-estar da população, oferecendo atendimento individualizado voltado à prevenção de doenças e melhora da qualidade de vida.

“A cobrança de taxas para ingresso em academias impõe um obstáculo desarrazoado ao livre exercício da profissão, eventualmente inviabilizando sua atividade”, diz o vereador.

De acordo com o texto, a proposta busca estimular a atuação dos profissionais de Educação Física, gerar novas oportunidades de trabalho e ampliar o acesso da população ao acompanhamento especializado durante a prática de atividades físicas.